Foram colocados em consulta
pública nesta quarta-feira (25/07) as minutas do edital e contratos referentes
ao processo de cessão dos direitos minerários do Serviço Geológico do Brasil
(SGB/CPRM) incluídos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A
expectativa é que a licitação seja realizada entre os dias 13 e 17 de dezembro
de 2018.
Serão oferecidos aos
investidores títulos minerários de carvão em Candiota, região próxima à
fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, divididos em quatro lotes, e os
direitos sobre jazidas de metais como cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis,
sul de Tocantins.
Essas áreas fazem parte da
carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições de Serviço
Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os
direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela
instituição.
A licitação será realizada
pelo modelo de bônus de assinatura e prêmio de oportunidade fixos. Os royalties
são variáveis. Ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o maior percentual
de royalty sobre a receita bruta da venda do minério. Os percentuais mínimos
serão de 4,0% para os lotes de Candiota e 2,0% para Palmeirópolis.
Os royalties não têm qualquer
relação com tributos ou mesmo com a CFEM (Compensação Financeira Sobre
Exploração Mineral).
O valor do bônus de assinatura
dos contratos é de R$ 3,431 milhões (soma dos cinco lotes oferecidos). Haverá
pagamento também de R$ 15,372 milhões referentes ao valor total dos prêmios de
oportunidade em até 36 meses após assinatura dos contratos. Se estima uma
receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties durante a produção
mineral.
As propostas serão entregues
em envelopes, com apresentação dos valores com, no máximo, uma casa decimal. Em
caso de empate, a disputa será verbal.
Podem participar do leilão
apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de
pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Como a área de Candiota (RS) está
próxima à fronteira com outro país, nesse caso, excepcionalmente, a empresa ou
consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.
Os documentos ficarão em
consulta pública até o dia 20 de agosto. Entre os dias 6 e 10 de agosto serão
realizadas três audiências públicas, em Brasília, Rio de Janeiro e Porto
Alegre, além de reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow)
entre os dias 13 e 17 do mesmo mês.
As contribuições recolhidas
durante o período serão analisadas por um grupo formado pela CPRM e
representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Os documentos poderão ser
consultados por meio do endereço
http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Consulta-Publica-5136.html,
na internet, ou presencialmente no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM
(Avenida Pasteur, nº 404, Urca. Rio de Janeiro – RJ). Os comentários/sugestões
deverão ser encaminhados à CPRM para o endereço eletrônico:
ppi.mineracao@cprm.gov.br.
Os contratos têm prazo de 25
anos (Candiota) e 10 anos (Palmeirópolis), renováveis automaticamente por igual
período até a exaustão da jazida.
O contrato se refere à
“promessa de cessão dos direitos minerários”. A cessão se dará após etapa de
pesquisa complementar necessária para que o vencedor possa qualificar e
quantificar adequadamente os recursos existentes. É obrigação da CPRM realizar
a cessão definitiva dos direitos após a aprovação do relatório final de
pesquisa complementar pela ANM.
A primeira fase de pesquisa
terá prazo máximo de 18 meses, podendo ser antecipada. Ao final dessa etapa,
entende-se que a vencedora terá informações suficientes para decidir continuar
ou não as atividades de pesquisa. Caso decida continuar a pesquisa, deverá
pagar a primeira parcela do prêmio de oportunidade.
No prazo máximo de mais 18
meses, o vencedor terá de apresentar o relatório final. Decidindo dar
prosseguimento aos trabalhos, deverá realizar o pagamento da segunda parcela do
prêmio de oportunidade. Nesse momento, a CPRM realizará a cessão total dos
direitos minerários. A cessionária terá então 180 dias para solicitar o
requerimento de lavra junto à ANM.
DIREITOS MINERÁRIOS DA CPRM
Atualmente, a carteira de
ativos minerários da CPRM está composta por 30 blocos referentes a 14 bens
minerais, distribuídos por todo o país e é constituída por mais de 300
processos minerários ativos na ANM, em fases variáveis entre alvarás de
pesquisa e relatórios finais de pesquisa aprovados.
Dentre as substâncias que
constituem o portfólio, incluem-se: fosfato (1), cobre (1), chumbo (1), zinco
(1), ouro (4), caulim (1), níquel laterítico (2), gipsita (1), carvão (5),
turfa (8), diamante (2), nióbio (1), terras raras (1) e calcário (1).
A grande maioria das áreas se
apresenta ainda em estágio em que se verifica demanda de investimentos em
pesquisa mineral para que se possa avaliar sua viabilidade econômica e
socioambiental.
Serviço Geológico do Brasil - CPRM
asscomdf@cprm.gov.br
(61) 2108-8400
