Modernização do código mineral brasileiro vai estimular setor

Presidente Michel Temer durante assinatura dos decretos que modernizam o setor mineral brasileiro

Brasília - O governo deu um importante passo para modernizar o setor mineral brasileiro. O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (12/6) dois decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A cerimonia no Palácio do Planalto contou com a presença de autoridades do governo e do setor. O diretor-presidente, Esteves Colnago, participou da solenidade acompanhado dos diretores Fernando Carvalho, Juliano Oliveira, além de técnicos e pesquisadores da CPRM.

“Nós queremos uma mineração crescente e competitiva, inovadora e sustentável. Aliás, a sustentabilidade é o objetivo de muitas dessas novas regras que acabamos de editar”, afirmou o presidente Michel Temer durante a assinatura dos decretos.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, destacou a relevância da iniciativa para a sociedade. “Nós estamos tratando da regulação no Brasil de um setor econômico que é indispensável para vida das pessoas”, afirmou o ministro.

E um discurso emocionado, o secretario de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vicente Lôbo, agradeceu a confiança do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco. Elogiou sua equipe pela dedicação e lembrou a vocação histórica que o país possui para a mineração. “Tenho a profunda convicção de que esse gesto vai transformar a política mineral no Brasil”, disse.

O diretor-presidente da CPRM destacou, após a solenidade, que a empresa terá um papel importante a desempenhar com as novas perspectivas do setor mineral. “Nós somos a instuição que faz a indicação das oportunidades geológicas do Brasil e também fazemos as atividades relacionadas à água, então toda a orientação que o decreto está dando hoje vai balizar nossas ações”, afirmou.

Colnago também frisou que os decretos dão segurança jurídica aos investidores e ênfase na sustentabilidade. Afirmou ainda que a empresa vai dar a contribuição dela para o desenvolvimento do setor. “A CPRM está segura para fazer investimentos importantes na área de mineração, ciência, tecnologia e inovação, no sentido de que possa agregar valor às pesquisas que desenvolve. E isso vai ser muito importante para o país, já que a mineração tem um papel muito relevante no contexto da nossa economia.”

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer moderniza as normas do Código de Mineração, em vigor há mais de cinco décadas. Entre as mudanças estão exigências ambientais mais rígidas, como a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas. Além disso, será obrigatória a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária.

Para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais, o decreto prevê que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. Outro incentivo é a permissão do uso do título minerário (portaria de lavra) como garantia de financiamento.

O objetivo é gerar linhas de crédito e estimular investimentos no setor. As áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso.

Direito de propriedade e mais investimentos - O decreto mantém o direito de propriedade para pesquisa e passa a permitir ao titular a continuidade desse tipo de trabalho após a apresentação de um relatório final, com o objetivo de conversão de recursos em reservas. A mudança atende a uma demanda do setor, que era obrigado a interromper as atividades até a análise e parecer dos entes reguladores sobre o relatório final de pesquisa.

O texto do novo código traz ainda a atualização de conceitos, para que as práticas da indústria mineral, com a definição de recursos e reservas com base em padrões internacionais, aproximem a realidade da mineração nacional ao que se pratica no mundo inteiro. As normas vão contribuir para a atratividade do setor, imprimindo maior transparência, agilidade e segurança jurídica ao setor mineral brasileiro.

O outro decreto assinado por Temer trata da CFEM, que é uma participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração. Com o decreto, os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, receberão 15% da CFEM.

O percentual foi obtido a partir da redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos. Os municípios recebiam 65% e passarão a ter 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%. Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão com a CFEM.