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Crédito: MME
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O setor mineral deve sempre buscar sua
atuação baseada na responsabilidade social e ambiental. Atento a esse
compromisso, o Ministério de Minas e Energia promoveu nesta segunda-feira
(19/12) uma oficina focada na segurança de barragens de mineração. Durante o
encontro, foi lançada a atualização do Sistema Integrado de Gestão da Segurança
de Barragens de Mineração (SIGBM) e também foram apresentadas duas portarias
focadas no avanço da gestão dessas estruturas A abertura do evento foi feita
pelo ministro Fernando Coelho Filho, que lembrou a importância desse tipo de
evento na prevenção de acidentes envolvendo essas barragens.
O ministro destacou que o debate do
assunto e o aprimoramento das ações de prevenção são essenciais para evitar
problemas futuros. “Nós não queremos, ao tempo de dar velocidade aos
empreendimentos, desrespeitar qualquer tipo de obrigação ou de regra.
Precisamos preservar nosso patrimônio histórico e nossa biodiversidade, mas
também seguir avançando ”, disse.
Representantes do setor que
participaram da oficina puderam conhecer oficialmente a nova versão do SIGBM. O
sistema vai integrar as informações advindas das empresas detentoras de
barragens com as informações colhidas em campo pelos fiscais do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ideia é permitir que o banco de dados
seja alimentado tanto pelo DNPM quanto pelos empreendedores, e as informações
quinzenais das inspeções de campo feita pelos empreendedores estejam
disponíveis, possibilitando uma gestão mais eficiente e dinâmica das barragens
de mineração.
Duas novas Portarias também foram
apresentadas e vão dar maior segurança a sociedade civil. Os novos textos vão
permitir um aprimoramento na gestão das barragens de mineração com a
obrigatoriedade de auditorias independentes periódicas e maiores discretização
na classificação das barragens em todo território nacional.
De acordo com o secretário de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral do MME, Vicente Lôbo, a complexidade da
engenharia aplicada às barragens de rejeitos e sua inserção social exige
rigorosa gestão de riscos. Por isso, o desenvolvimento e a credibilidade do
setor mineral passam, necessariamente, pela sustentabilidade. “A
responsabilidade ambiental, para sustentar a mineração brasileira, é de
responsabilidade de todo minerador”, destacou.
Consulta Pública
Foram colocadas em consulta pública as
Duas novas Portarias, com os seguintes pontos: Aprimoramento da matriz de
classificação de barragens, com a ampliação do peso do dano potencial
associado; Necessidade de apresentação do estudo de inundação, identificando as
áreas suscetíveis ao eventual alagamento; Obrigatoriedade de apresentação do
projeto executivo de construção da Barragem (AS BUILT); Exigência de pessoas
qualificadas (com experiência técnica comprovada pelo CREA) para emissão da
declaração de estabilidade, dos extratos de inspeção e outros documentos
relativos à segurança da barragem; Necessidade de Revisão periódica por
auditores externos; Obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos extratos de
inspeção.
Com informações Assessoria de Comunicação
Social do Ministério de Minas e Energia
