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Ana Paula
recebe a condecoração do professor Léo da Silva e
autoridades da Universidade de Granada |
A consultora jurídica do Serviço Geológico do
Brasil (CPRM), Ana Paula Leal esteve em Granada, na Espanha, representando a empresa
no XII Encontro Internacional de Juristas. Na ocasião, recebeu o diploma e a
medalha Miguel de Cervantes pelo artigo “Processo de Dispensa de Licitação
Pública no âmbito do Serviço Geológico do Brasil”, que defende a contratação
direta de obras e serviços técnicos de engenharia em casos emergenciais.
No livro “Juristas do Mundo”, catedráticos,
advogados, integrantes de tribunais e membros de carreiras jurídicas da América
do Sul e Europa oferecem contribuições para o aperfeiçoamento das instituições
públicas e a afirmação dos princípios gerais do direito.
No artigo a advogada explica a situação no
semiárido do Nordeste brasileiro e o trabalho emergencial da CPRM na perfuração
e instalação de poços de grandes vazões nas bacias sedimentares e rochas
cristalinas nos municípios afetados pela seca. A autora destaca que nesses
casos a tomada de providência deve se realizar de forma rápida para viabilizar
a contratação direta baseado nos princípios constitucionais da dignidade
humana, isonomia, redução das desigualdades regionais.
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Ana Paula Leal com a publicação
Juristas do Mundo
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Informe
CPRM: Como se deu o processo de elaboração do texto?
Coube à CPRM o grande
desafio de perfurar e instalar, em curto prazo, 20 poços profundos de grandes
vazões nas bacias sedimentares, iniciando uma rede estratégica de fontes
permanentes de fornecimento de água, e 100 poços nas rochas cristalinas nos municípios
mais afetados pela seca. A contratação desses serviços visou, primordialmente, atender os
municípios em situação mais critica quanto à disponibilidade de reservas
hídricas sujeita a ajustes após a realização dos estudos hidrogeológicos, de
acordo com os projetos básicos.
O trabalho
capitaneado, mediante dispensa de licitação para contratação de obras e serviços técnicos especializados de engenharia, em razão
da situação emergencial na região semiárida do Nordeste brasileiro propiciou ao
Serviço Geológico uma visão ímpar perante outros órgãos do poder público, bem
como para a sociedade, pois essa demanda visou combater a seca diante
do quadro de grave estiagem.
Informe
CPRM: O artigo cita a constituição brasileira. Por que foi importante
contextualizar?
O presente artigo traça, de forma
sistemática, considerando à interpretação hermenêutica, os princípios
fundamentais no âmbito do estado democrático de direito, em especial a
dignidade da pessoa humana, como premissa à redução das desigualdades
regionais, coadunando-se com as políticas sobre meio ambiente, mormente àquelas
fundamentadas no artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil.
Frisa-se que são princípios constitucionais,
entre outros a dignidade da pessoa humana e, constituem objetivos fundamentais
da Republica Federativa reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme se
depreende nos arts 1, III c/c 3, III, todos da Carta Magna. A definição de
ações governamentais, para a implementação de politicas públicas no combate a
seca, estão presentes na consecução desses serviços e obras necessárias a
manutenção e perfuração de poços nas localidades.
Aos Estados brasileiros como
competentes em administrar os bens públicos elencados na Constituição Federal,
cabem observar os princípios ínsitos nessa Lei Maior, assim como os municípios,
incluindo o ordenamento territorial, destacando a articulação entre a União e
os entes federativos e visando o desenvolvimento e a redução das desigualdades
regionais, conforme se depreende o art. 43 da CF.
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Juliano Oliveira da CPRM, Albanita Máximo, Tênio do
Prado,
Ana Paula Leale o professor Mário Frota |
Informe
CPRM: Quais as ações da CPRM no Nordeste semiárido foram citadas na publicação?
O Processo de
Dispensa ou Caracterização de Dispensa de Licitação Pública, executado pelo
Serviço Geológico do Brasil. Situação emergencial na região semiárida do
Nordeste brasileiro. Meio Ambiente.
Redução das desigualdades regionais.
Dignidade da Pessoa Humana. A identificação de localidades no semiárido
nordestino, como áreas situadas e qualificadas em estado de emergência e
calamidade, em razão da pior seca ocorrida nos últimos 40 anos permitiu que
geólogos integrantes da DHT, profissionais como alta qualificação
técnica-cientifica, executassem de forma eficiente e célere a perfuração e
instalação, em curto prazo, 20 poços profundos de grandes vazões nas bacias
sedimentares. Tal experiência esta
fartamente demonstrada perante a atuação da CPRM agora no combate à seca na
região sudeste, uma vez que a empresa está representada no grupo criado pela
Casa Civil.
Informe
CPRM: Como foi recebido o trabalho da CPRM pelos organizadores e premiados?
A Rede Internacional de Excelência
Jurídica é a associação de profissionais que fazem a
afirmação pública da ética, da qualidade jurídica e dos princípios universais
do Direito e atua no cenário nacional e internacional, tendo, atualmente,
atividades em três continentes: América do Sul, Europa e África. Esse evento
contribuí sobremaneira para a divulgação da CPRM na comunidade jurídica. A
coletânea “JURISTAS DO MUNDO”, lançada durante Encontros Internacionais, a
exemplo de Lisboa (volume I), Roma (volume II) e Granada (volume III), os quais
publiquei artigos no volume II e III.
Meu artigo
trouxe uma visão humanística da propriedade, como função social. Na história da
humanidade a referência ao direito natural sempre esteve presente. Em alguns
momentos, tal direito era visto como o verdadeiro direito, juntamente com o
direito positivo, formando um só sistema. Em outras épocas falou-se da divisão
do direito em direito natural e positivo como sendo dois sistemas
independentes. No caso, deve-se prevalecer o maior bem jurídico tutelado pelo
estado, qual seja a vida da coletividade, onde os governos, nas três esferas do
poder tem a obrigação constitucional em preservar e proteger o meio ambiente
saudável à vida, conforme prescreve o artigo 225 da CF.
Informe CPRM: O que você levou a
escrever um artigo sobre a dispensa de licitações públicas?
Os geólogos da CPRM mostraram que cerca de 50% do
nordeste é representado por rochas fraturadas do embasamento cristalino
(granitos, gnaisses, xistos etc.) de reduzida potencialidade hídrica,
correspondendo à localização das zonas de maior aridez dos Estados do Ceará, R.
G. do Norte, Paraíba, Pernambuco, norte da Bahia e leste do Piauí. Por tais
motivos, houve por parte do governo federal a determinação premente em
executar, de forma emergencial, esses trabalhos, que, ressalta-se, serão
capitaneados pela CPRM, em parceira com mercado, para que a demanda seja
atendida a contento. As justificativas, devidamente motivada pelo poder público
balizaram-se na necessidade de salvaguardar vidas humanas, animais e a fauna da
região nordestina. Trata-se de proteção aos bens amparados pelo Direito
Natural.
Informe CPRM: Quais impactos você espera que a premiação, e a visibilidade desse artigo tenham no dia-a-dia das empresas públicas?
Informe CPRM: Quais impactos você espera que a premiação, e a visibilidade desse artigo tenham no dia-a-dia das empresas públicas?
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Diploma oferecido pela Rede
Internacional |
Entendo que essa premiação trará
visibilidade aos trabalhos capitaneados pelo Serviço Geológico do Brasil, como
autoridade competente para falar sobre hidrologia e geologia, nos termos Art.
21. Compete à União: [...] XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia,
geologia e cartografia de âmbito nacional e XVIII - planejar e promover a
defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações, balizado pela MISSÃO DA
CPRM: "Gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário
para o desenvolvimento sustentável do Brasil".
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