A proposta do novo
Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11) é tema de debate nesta
terça-feira (24), já tramitando sem urgência constitucional. O cancelamento da
urgência foi publicado pelo Executivo na edição desta segunda (23) do Diário
Oficial.
O governo decidiu
aceitar a proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o
texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no
Plenário. Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores
(Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.
O debate na comissão
especial está marcado para as 14h30, no Plenário 9, e tem como convidados:
- o ex-presidente da
Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Wanderlino Teixeira de
Carvalho;
- o presidente da
Comissão de Estudos do Novo Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal
da OAB, Cristiana Nepomuceno;
- o presidente da
Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
(Aner), Paulo Rodrigues Mendes;
- o presidente
Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado;
- o representante da
William Freire Advogados Associados, escritório especializado em Direito
Minerário e Ambiental, William Freire;
- o presidente do
Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias), João
Maria de Medeiros;
- o diretor da
Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), André Mendes Moreira; e
- o secretário geral
do Comitê de Mineração da Seção de Direito de Energia, Meio Ambiente, Recursos
Naturais e Infraestrutura da Associação Internacional de Advogados, Carlos
Vilhena.
Com informações da Câmara Notícias
