A Assembleia Geral Extraordinária do
Serviço Geológico do Brasil (CPRM) aprovou em dezembro, o novo Estatuto da
empresa. A iniciativa atende às exigências contidas na nova Lei das
Estatais e no Decreto que a regulamentou. A Ata da Assembleia e o novo Estatuto
foram publicados em 19 de dezembro 2017, no Diário Oficial da União (DOU).
O novo Estatuto torna a empresa mais
transparente e focada nas demandas da sociedade, além de consolidar o
planejamento estratégico da instituição para os próximos anos. Entre as
novidades está a criação de unidades internas de governança que, além da
auditoria interna e ouvidoria, terão agora áreas de conformidade, de gestão
riscos e controles internos.
O novo estatuto também prevê código de
conduta e integridade, que está em fase de elaboração. O código dispõe sobre os
princípios,
valores e missão da CPRM, que foram atualizados com o planejamento estratégico,
bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e compliance.
O estatuto também define duração de mandato,
composição e competências dos Conselhos de Administração e Fiscal, além da
Diretora Executiva. Estabelece ainda critérios para
investidura de cargos de direção na
empresa e diretrizes e regras de atuação dos órgãos estatutários.
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