quinta-feira, julho 7

Marco Civil da Internet é tema de palestra no Rio de Janeiro


Equipe da CPRM e o sócio da MT4, Marcus Scharra
 O impacto do novo Marco Civil da Internet nas empresas foi tema de palestra realizada na sexta-feira (1/7), no Rio de Janeiro. Também conhecido como Constituição da Internet Brasileira, o decreto assinado em 11 de maio de 2016 regulamentou o uso da Internet e da computação em nuvem no Brasil.

O novo marco trouxe muitas mudanças para o dia-a-dia das empresas. A proposta definiu direitos e deveres dos cidadãos e empresas com base nos princípios da Neutralidade, Privacidade e Registro dos Acessos (que envolve a guarda dos registros de conexão dos usuários).  


A chefe do Departamento de Informações Institucionais (Deinf) da CPRM, Laura Carvalho, Regina Siebra e Ana Paula Ferreira da DIINFO e Juliano Oliveira da Auditoria Interna participaram do evento que teve como tema ‘Marco Civil da Internet, como isso afeta a sua empresa?’. “A participação da CPRM foi de muito aprendizado e demonstra que estamos trabalhando melhores práticas de transparência e governança na TI”, afirmou Laura Carvalho.

Para esclarecer dúvidas sobre o tema e às quais penalidades as organizações estão suscetíveis com o não cumprimento da norma, que já está em vigor, o evento contou com a presença da advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, do sócio da MT4, Marcus Scharra, e do sócio de Cybersecurity da EY, Demetrio Carrión.

“Na era em que a postura nas mídias sociais de cada indivíduo pode gerar crises digitais e impactar a credibilidade das empresas, temos de ter uma visão mais holística tanto da política de segurança digital quanto da importância de um código de ética profissional”, comentou a advogada.


Na oportunidade, executivos de negócios puderam se aprofundar em aspectos centrais da regulamentação. “A alta administração das empresas tem de entender o Marco Civil da Internet com um olhar de negócios e definir um plano de ação para estar em conformidade legal”, destacou Carrión. A palestra foi promovida pelas empresas EY e pela Senha Segura, unidade de negócios da MT4 Tecnologia.