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Grupo de trabalho debate novas ações
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O Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à
Informação (Lei 12.527/2011) da CPRM se reuniu, na quarta-feira (13/5), para
discutir novas ações que permitam aprimorar o atendimento das
solicitações recebidas pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). O encontro ocorreu no escritório do Rio de
Janeiro e tratou de temas como a classificação das informações, a
responsabilidade dos servidores públicos nas respostas aos cidadãos e a gestão
de documentos.
A lei, que entrou em vigor em 2012, tem como
intuito tornar clara e transparente a administração pública. Ela dispõe ao
cidadão informações das empresas que não são classificadas como sigilosas.
Desde 2014, a Ouvidoria está com a responsabilidade de monitorar a
implementação da Lei na CPRM.
Com os vários avanços conquistados nos
três anos de prática, foram criados os objetivos permanentes para aperfeiçoar o
sistema. A divulgação do maior número possível de informação pública no
sítio da CPRM e a redução no prazo de retorno aos protocolos recebidos pelo
SIC são alguns dos exemplos.
Para isso, além de ações administrativas, foi
organizada uma capacitação aos principais gestores que recebem e devem
responder aos pedidos dos cidadãos.
Participaram da reunião os representantes da Presidência, José Castellano e João Dias; da DAF, João Orban; da DHT Helion França; da DGM Marcelo Almeida; do DRI, Fernando Carvalho; além da responsável pela LAI, Cinara Santos e a gestora do SIC, Claudia Lopes.
