O Ministério da Integração
Nacional promoverá, nos dias 12 e 13 de novembro, o I Seminário Nacional sobre
Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação, no Ministério da
Integração Nacional. Com o objetivo de cumprir o que determina a nova Política
Nacional de Irrigação - Lei nº. 12.787, sancionada em janeiro de 2013.
Atualmente, o governo
federal, por meio dos órgãos vinculados, Dnocs e Codevasf, é o responsável pela
implantação dos perímetros públicos de irrigação. A gestão da água fica a cargo
de distritos de irrigação, associações de irrigantes, estados ou municípios. De
acordo com o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan, "alguns
perímetros já estão maduros e suficientes para que os próprios irrigantes
locais tomem conta da estrutura".
A transferência busca
reduzir o custo do governo e criar oportunidade para que se invista em outras
regiões. "Ao invés de onerar a máquina pública com serviços
administrativos, repassaríamos para aqueles perímetros que já tenham
disponibilidade a gestão dessa infraestrutura", esclarece Ivan.
Segundo ele, o governo
trabalha de forma a definir um modelo mais eficiente e que traga mais
benefícios para os produtores irrigantes. "O Seminário será voltado para
debater com pessoas que atuam na ponta e que são dos perímetros irrigados, o
melhor caminho e a política para concebermos um modelo de emancipação dos
distritos de irrigação", explicou Ivan.
O encontro vai explorar os
diversos aspectos que envolvem a gestão dos perímetros de irrigação, como
questões do marco legal, desafios da agricultura irrigada, gestão da
infraestrutura de uso comum, regularização fundiária, atendimento às
condicionantes ambientais, modernização de sistemas de irrigação e exposição de
casos de gestão de perímetros.
Com informações
Ministério da Integração
