O ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão,
participará de audiência pública no Senado Federal, nesta segunda-feira
(05/8), a partir das 18 horas, para discutir o marco regulatório da mineração.
O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Manoel Barretto vai
acompanhar o ministro.
A audiência faz parte do ciclo de
debates “Investimento e gestão: desatando o nó logístico do País”, promovido
pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no biênio 2013/2014. No 3º
Ciclo estão sendo discutidos os gargalos e soluções para a mineração.
O marco regulatório da mineração foi
proposto pelo governo federal em junho e está sendo analisado pela Câmara
dos Deputados (PL 5807/2013) para depois ser votado no Senado. O
projeto cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação
da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de
Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), órgão criado em 1934 e responsável pela fiscalização das atividades de
mineração e execução da política mineral brasileira.
Também estabelecerá novos requisitos
para a concessão dos direitos de exploração de minérios e as normas e padrões
para o aproveitamento dos recursos minerais. Entre as mudanças previstas está a
alteração na forma de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM), recursos destinados aos entes federados onde há
exploração de minérios, como Pará e Minas Gerais.
A audiência pública da CI ocorrerá na
sala 13 da ala Alexandre Costa.
Com informações da Agência Senado
