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Audiência
de mediação em Brasília
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O vice-presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou,
durante audiência de mediação nesta segunda-feira (23/11), em Brasília, proposta
de acordo coletivo para o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e as federações
representantes dos empregados. O ministro solicitou que as assembleias votem a
proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), até a próxima quinta-feira (26/11).
Após se reunir com os
envolvidos, Ives Gandra Filho propôs reajuste salarial de 7,5%, retroativo a
julho de 2015, a ser concedido integralmente na folha de pagamento de dezembro deste
ano. As diferenças salariais do período retroativo serão pagas, em parcela
única, em janeiro de 2016. De acordo com o ministro, o objetivo é recompor a
remuneração dos empregados, sem perder de vista as limitações orçamentárias das
empresas públicas.
A proposta prevê reajuste de
8,89% (variação integral do IPCA) sobre todas as cláusulas econômicas do acordo
coletivo de trabalho anterior. O tíquete-alimentação, porém, será reajustado em
9,61%, percentual que corresponde à inflação do item alimentação, entre julho
de 2014 e junho de 2015. Haverá também uma cartela adicional do tíquete, em
dezembro deste ano, já com o reajuste.
Se a proposta for aprovada,
a CPRM participará do custeio da assistência médica e do Seguro de Vida em
Grupo para seus empregados atuais e dependentes com, no mínimo, 70% do custo
total do plano básico. Todavia, para os empregados admitidos a partir da
assinatura do novo acordo, será observado o limite de 50% da participação da
Companhia, conforme determina a Resolução 9/1996 do Conselho de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais (CCE).
Para compensar a menor
participação da empresa pública no plano de saúde e o reajuste salarial abaixo
da inflação, a CPRM aceitou incluir no auxílio-creche os gastos dos empregados
com a contratação de babás. Segundo o vice-presidente do TST, "essa
contrapartida fez com que o MPOG compreendesse que, para conseguir ajustar as
contas da Companhia, seria necessário conceder novos benefícios aos
trabalhadores", disse Ives Gandra Filho.
As demais cláusulas do
acordo coletivo de trabalho 2014/2015 foram mantidas. Caso a proposta da
Vice-Presidência seja aprovada nas assembleias, a Fetramico, a CPRM, a
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e demais
entidades sindicais representativas dos empregados assinarão o acordo no TST.
Participaram
da audiência Valmir José Marinho Falcão, Leonardo Luiz de Freitas e Donizete
Ildefonso da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e
Derivados de Petróleo (FETRAMICO); Gunter de Moura Algelkorte da Federação
Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); o presidente da
Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM, Carlos Mauro
Sigilião Pinto; e Leonardo Cusnir, e Antonio Carlos Salles de Melo do Serviço
Geológico do Brasil (CPRM).
A empresa e entidades sindicais foram acompanhadas
respectivamente pelos seus advogados.
