É Lei, é pra valer!

6 anos da Lei Maria da Penha



*Sandra Schneider

Maria da Penha

A Lei número 11.340, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, ficou conhecida como Lei Maria da Penha - uma homenagem à garra e coragem da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes  que protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas.

Apesar de avançada, a Lei Maria da Penha ainda não é plenamente aplicada no país. Um dos desafios para a aplicação da lei é o aumento da rede de proteção às mulheres, com a qualificação de profissionais e a criação de equipamentos como casas abrigo, delegacias especializadas e juizados especiais.

Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), governo federal e a justiça unem esforços por meio da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte". O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Junto ao Ministério da Previdência Social e INSS, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), firmou parceria para enfrentamento da violência contra as mulheres. Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima.  Em resumo, o agressor será responsabilizado pelo INSS para que devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça ao buscar a igualdade entre mulheres e homens – gênero e etnicorracial – contribui na perspectiva de superação das desigualdades, opressão, violência e discriminações, que ainda afetam, principalmente, as mulheres brasileiras. 

*Coordenadora do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça

Serviço Geológico do Brasil (CPRM)