Para falar da
política do governo Dilma Rousseff para o setor mineral, o secretário de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, abriu hoje (21/5)
a programação dos seminários do V Simexmin, que ocorre em Ouro Preto (MG).
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| Scliar falou das diretrizes do governo federal para a mineração |
Em sua apresentação,
Scliar abordou o tema “Diretrizes Gerais do Governo Dilma Rousseff para o Setor
Mineral”. Entre os pontos colocados para o debate, o secretário ressaltou programas
como o Plano Nacional de Mineração 2030, o Plano Plurianual 2011-2015, Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), Políticas Ambientais de Sustentabilidade,
novo modelo para a mineração no Brasil, e o Plano Brasil Maior, onde atua o
Conselho de Competitividade Setorial da Indústria da Mineração. Esse plano é
desenvolvido no âmbito do Ministério da Indústria e Comércio. “A geologia é
hoje fundamental para a infraestrutura do país”, disse Scliar.
Sobre o projeto de
lei para um novo marco regulatório do setor mineral brasileiro, tema que vem
acirrando os debates entre os diversos segmentos do setor, Scliar destacou que
o novo marco vem para contribuir para o avanço do setor mineral do Brasil.
Entre as propostas estão: a criação do Conselho Nacional de Política Mineral; a
licitação para a outorga dos direitos minerários, como forma de promover uma
maior concorrência entre os agentes e incentivar a inovação e a competitividade
no setor; o contrato de concessão (pesquisa de lavra) com prazo definido; a exigência
de investimento mínimo na pesquisa; a identificação de áreas para a licitação
sendo realizada pela CPRM. Podendo também ficar a cargo de empresas privadas
sob a autorização de órgãos ou entidade reguladora; e dispensa de licitação
para minerais na construção civil, além de autorização de lavra com
possibilidade de delegação para entes federados.
Ainda sobre o marco
regulatório, Scliar explicou a proposta de criação da Agência Nacional de
Mineração, com as funções de monitorar, fiscalizar e regular as cadeias
produtivas de base mineral; estipular normas e procedimentos orientados por
critérios técnicos; e decidir sobre conflitos resultantes da aplicação das
normas regulatórias. Finalizando, ele apresentou a proposta de projeto de lei
para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
