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Marcos
Lindenmayer, palestrante e analista do CGU, tira dúvidas sobre a LAI
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Com
o intuito de esclarecer dúvidas e melhorar a implementação da Lei de Acesso à
Informação (LAI), a CPRM promoveu para os funcionários de todo o Brasil um
curso sobre a LAI. A palestra de ontem (29), no Escritório do Rio de Janeiro, foi
transmitida ao vivo para as demais unidades por meio de transmissão via web.
A
lei (12.527/2011) entrou em vigor em 2012 com o intuito de tornar clara e
transparente a administração pública. Por meio do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), a sociedade passa a ter acesso às informações dos órgãos e empresas públicas. O marco desta lei é
justamente quebrar o paradigma do sigilo das organizações públicas. A partir
desta lei, o sigilo é a exceção.
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Abertura
da palestra sobre a
Lei de Acesso à Informação |
A
palestra foi ministrada pelo analista da Controladoria Geral da União, Marcos
Lindenmayer, que explicou quem pode fazer pedido de informação, o que deve
conter nos pedidos e nas respostas e quais os procedimentos principais para
atender ao cidadão da melhor maneira.
Marcos
destacou que a LAI criou instrumentos para possibilitar a informação de maneira
efetiva. “A lei unificou procedimentos de acesso e criou canais únicos”. Ele
esclareceu também as diretrizes de exceções, os mecanismos estabelecidos e a as
alterações de política de informação do país.
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| Funcionários
do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM assistem palestra |
De
acordo com Marcos, nos últimos três anos, houve 40,5 milhões de acessos no
Portal de Transparência do Governo Federal. No sistema eletrônico e-Sic, foram
cerca de 30 mil.
A
Ouvidora e Autoridade Responsável pela lei na CPRM, Cinara Santos, informa que
desde a implantação da LAI a empresa recebeu cerca de 300 solicitações via SIC,
mas apesar do baixo número ainda enfrenta-se a cultura do sigilo. “Por isso a
decisão da Diretoria Executiva em organizar esta capacitação aos gestores e
servidores. Para que entendamos nossos direitos enquanto cidadão e nossos
deveres enquanto servidor público”.
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O
analista em Geociência , André Cavalcante,
da Sede da CPRM, acompanha a transmissão ao vivo |
Para
o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Roberto Ventura, presente na
abertura representando a Diretoria, a Lei de Acesso à Informação é um passo
fundamental, já que faz parte da essência da CPRM a coleta e divulgação das
informações, principalmente as de relevância econômica para o país. “A
transparência aproxima a empresa cada vez mais da sociedade”.
O
auditor geral da CPRM, Juliano Oliveira, destacou que essa lei é um instrumento
fundamental para o crescimento do país. “A LAI oferece mais transparência e
segurança ao cidadão, o que é excelente”, afirmou.
