O secretário Carlos Nogueira defendeu consenso para
aprovação do marco regulatório |
O
secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de
Minas e Energia, Carlos Nogueira, afirmou durante audiência nesta terça-feira
(31/3), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata do novo código de mineração, que o governo busca consenso para
aprovação da lei no Congresso Nacional.
A audiência contou com a presença de representantes do setor
produtivo, governo e dos trabalhadores do setor. O diretor- presidente da CPRM,
Manoel Barretto esteve presente na audiência acompanhado dos diretores Roberto
Ventura, Eduardo Santa Helena e Antônio Carlos Bacelar.
Nogueira destacou que o assunto é prioridade do ministro
Eduardo Braga, que segundo ele, “está consciente” do papel do ministério na
discussão.“Estamos abertos ao debate porque entendemos
que o setor mineral é importante para geração de empregos e desenvolvimento
regional”, disse, ressaltando que “ajustes necessários serão bem vindos” na
proposta apresentada pelo governo ao Congresso.
O
secretário lembrou que a iniciativa de criar uma agência reguladora para o
setor partiu do ministério. “Não há divergência sobre a criação de uma agência
forte para regular o setor. Sempre defendemos que a Agência Nacional de
Mineração tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas ao
ministério, como a Aneel e ANP”, afirmou.
Nogueira
defendeu uma distribuição dos royalties “justa e
igual para todos os municípios” – o projeto mantém 65% dos recursos da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos municípios. Ele ressaltou que
esse dinheiro deve ser aplicado em outras atividades econômicas, que preparar o
município para um período após a atividade de mineração.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e relator da comissão
especial, afirmou que o marco regulatório poderá ser votado pelo
colegiado até maio. O parlamentar reconheceu a importância do diálogo que está
tendo com o governo para aprovar a matéria.
“É necessário buscar acordo com o
governo para viabilizar a criação da Agência Nacional de Mineração em
substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral e decidir como será cobrada a Cfem”, disse o deputado.
A Comissão Especial é responsável por analisar o novo Código
de Mineração. O colegiado é presidido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG),
tendo como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Marcos
Montes (PSD-MG); Evair de Melo (PV-ES); e Cleber Verde (PRB-MA). O deputado
Leonardo Quintão (PMDB-MG) continua na relatoria da matéria.