Começa nessa segunda-feira
(14/7) o processo eleitoral para escolha do representante dos empregados no
Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
O Edital de Convocação para candidatura e eleição foi publicado no Diário
Oficial da União e na Intranet da CPRM.
Com a Lei nº
12.353, de 28/12/2010, regulamentada pela Portaria
26/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tornou-se
obrigatória participação de um representante dos empregados nos conselhos de
administração das empresas estatais com número superior a 200 (duzentos)
empregados próprios.
Para cumprir a lei, a CPRM
elaborou o Regulamento para Eleição de representante dos Empregados no Conselho
de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Regulamento
Eleitoral) com procedimentos e regras da eleição.
O Regulamento Eleitoral estabelece que a coordenação de todo o processo eleitoral será realizada por uma Comissão Eleitoral composta por três representantes indicados pela CPRM e três representantes dos trabalhadores, indicados pelas entidades sindicais com representação entre os empregados da CPRM.
A lei estabelece ainda que o
representante dos empregados deverá ser escolhido dentre os empregados ativos
da empresa pública, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela
empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem.
E também determina que os estatutos das empresas públicas deveriam prever a participação de representante dos trabalhadores nos seus conselhos de administração, motivo pelo qual foi alterado o Estatuto Social da CPRM pela Assembleia Geral Extraordinária, de 06/09/2011, que deliberou para reforma do Estatuto visando consignar a participação no Conselho de Administração de representante dos empregados nos termo da legislação vigente.
Conforme atribuições do
artigo 37 do Estatuto, o diretor-presidente da CPRM, Manoel Barretto, designou
para compor a Comissão Especial para Eleição ao Analista em Geociências,
Leonardo Cusnir, os pesquisadora em Geociências, José Carlos Garcia Ferreira e
Helion França Moreira, como representantes da empresa. E os pesquisadores em
Geociências Lêda Maria Barreto Fraga e Gilberto José Machado e o técnico em
Geociências, Walmar de Abreu, como representantes dos trabalhadores indicados
pelas entidades sindicais. Leonardo Cusnir é o presidente da Comissão.
