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Mesa de autoridades
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Em comemoração aos dois anos de implementação
da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),
o Ministério do Planejamento realizou Seminário alusivo à data, em Brasília. O
evento teve como objetivo apresentar melhores práticas sobre transparência
ativa e passiva, além de debater sobre as formas de atendimento para minimizar
a quantidade de recursos.
“A importância do Seminário é que podemos conhecer
e acompanhar as experiências das outras empresas públicas e o que elas se vêm fazendo
nesses anos com a Lei da Informação”, afirma Claudia Lopes, bibliotecária da Superintendência
Regional de São Paulo (Sureg-SP) e gestora do Sistema Eletrônico do Serviço
de Informações ao Cidadão (e-SIC) na CPRM.
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Claudia Lopes e Cinara Santos representaram a CPRM
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Segundo a autoridade responsável pela LAI na CPRM,
ouvidora Cinara Santos, o primeiro ano foi de implementação da lei, de questões
didáticas ou mesmo primárias como estrutura e conhecimento do sistema e, a
partir de agora, há que se definir medidas para conseguir evoluir, como por
exemplo, com a transparência ativa, no qual a empresa não espera a demanda do
cidadão, mas antecipa-se à sua pergunta.
“A orientação da Controladoria Geral da União
é que as empresas trabalhem sempre com o princípio da transparência tratando
sempre a informação como de interesse público. Para isso, discutiu-se muito o
modo como responde-se as demandas, devendo ser da maneira mais didática
possível para que, inclusive, evite-se recursos mais à frente porque a pessoa
não entendeu a resposta. Nessa nova etapa da lei, seguimos para um passo a
mais, ela já foi implementada e efetivamente o Sistema está em todos os órgãos
públicos”, disse Cinara.
Para a ouvidora o momento é de discutir como
melhorar, alavancar de forma pró ativa a transparência, utilizando o site das
organizações como principal ferramenta para isso. “E, da parte do cidadão, a
necessidade de amadurecimento para utilização do sistema, no qual muitas vezes
é utilizado de forma equivocada, como para solicitar demandas de cunho pessoal
ou de interesses econômicos”, complementou Cinara.
O encontro foi organizado pelo Departamento
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e contou com a
participação de representantes de várias Organizações estatais tais como: Banco
do Brasil (BB), Petróleo Brasileiro (Petrobras) e Empresa Brasil de Comunicação
(EBC).
O que é
Transparência Ativa?
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Público presente
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Referência na lei: Artigo 3º, II; Artigo 8º
É a divulgação de informações à
sociedade por iniciativa do próprio setor público, que se antecipa e tornam
públicas as informações de conteúdo institucional, tais como competências,
estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades, horário de
atendimento ao público e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade;
assim como as de conteúdo financeiro e orçamentário, tais como registros de
repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como de despesas,
informações de licitações (editais, resultados e contratos celebrados) e dados
gerais sobre programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. Fazendo
isto principalmente pela Internet.
