O relator do Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG), apresenta nessa terça-feira (08/4) seu parecer na comissão especial
que analisa a proposta.
Quintão busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial, mas alguns líderes defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário. Um dos pontos de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto.
Quintão busca um acordo com o governo para que o texto seja votado na comissão especial, mas alguns líderes defendem que o texto seja levado diretamente ao Plenário. Um dos pontos de resistência do governo é a fixação das alíquotas de distribuição dos royalties na lei. O governo quer fazer a distribuição por decreto.
No mês passado, uma comissão de deputados e sindicalistas pediu ao
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, mais debates sobre
o novo Código de Mineração.
Código
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11) e apensados sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Código
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11) e apensados sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Informações da Agência Câmara
