O relator setorial da área de Integração Nacional e
Meio Ambiente, deputado José Priante (PMDB-PA), concluiu nessa terça-feira
(13/12) a leitura do seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. Ele destacou
como principal novidade do texto o aumento da dotação destinada a obras
preventivas de desastres, a cargo do Ministério da Integração Nacional. A
proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso com apenas R$ 8,8 milhões
para estas ações. Priante elevou os recursos para R$ 293,7 milhões, valor 33
vezes superior ao inicial, após o acolhimento de emendas parlamentares.
"O relatório corrige uma deficiência do Poder
Executivo", disse Priante. Segundo ele, o Executivo adota a prática de
alocar poucos recursos e, quando há necessidade, envia uma medida provisória ao
Congresso abrindo um crédito extraordinário. Em 2010, por exemplo, as MPs para
obras de prevenção somaram R$ 3 bilhões. Para Priante, a prática mais correta é
já destinar os recursos necessários na Lei Orçamentária.
"Torna-se necessário ampliar os
investimentos em ações preventivas de defesa civil, para diminuir a dependência
de créditos extraordinários e para reduzir as perdas econômicas, sociais e
humanas decorrentes dos desastres naturais", acrescentou o relator. O
parecer de Priante foi lido após o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
concluir a apresentação do parecer da área de Fazenda, Desenvolvimento e
Turismo. Com isso, já foram lidos e discutidos sete dos dez relatórios
setoriais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
