Medidas visam facilitar recebimento de doações e
liberação de crédito para pessoas físicas e jurídicas
A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta
sexta-feira (06), um Plano de Ações para atender às cidades atingidas pelas
enchentes provocadas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Entre essas ações,
está sendo providenciada a abertura de contas para arrecadação de doações, nos
dois estados, reforço de pessoal para atendimento nas agências e o deslocamento
imediato de duas Unidades de Atendimento Temporário (caminhões-agências) para
os locais onde se concentrarão as populações que estão deixando seus locais de
residência. O anúncio foi feito pela diretoria da CAIXA. Os governadores Sérgio
Cabral, do Rio de Janeiro, e Antônio Anastasia, de Minas Gerais, já foram
comunicados e vão acompanhar de perto as ações.
Para o atendimento às pessoas físicas, está
prevista a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de empréstimos
comerciais, a suspensão do leilão de joias penhoradas, a liberação dos limites
do Construcard e a redução da taxa de juros para créditos consignados. O plano
de ação da CAIXA prevê, para pessoas jurídicas, atendimento especial às micro e
pequenas empresas instaladas nos municípios atingidos, entre elas: aumento do
limite máximo de R$ 10 mil para R$ 50 mil do GiroCAIXA recursos PIS, com taxa
de TR mais 0,83% ao mês; ampliação para até 60 meses, com carência de 12 meses para
a contratação de BDC CAIXA, para reposição de máquinas e equipamentos.
Ainda para PJ, a ação prevê a flexibilização das
taxas de juros para Crédito Especial Empresas, sem contrapartida de
relacionamento; BNDES Automático e Finame, com taxas de TJLP de 3,8% a 5% ao
ano; GiroCAIXA Recursos CAIXA com prazo de 36 meses, incluindo 6 meses de
carência; Producard para aquisição de insumos, com redução de taxas e elevação
de prazo de até 60 meses e BNDES PER – para apoiar a retomada de atividades
econômicas nos municípios atingidos.
Para o setor de Habitação, está prevista a
suspensão do prazo de vencimento das parcelas e carência de 6 meses, nas
contratações de crédito imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo (SBPE), nas cidades atingidas. Está em tramitação,
também, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), processos para a
construção de 4.049 unidades habitacionais nas regiões atingidas pelas chuvas
no Rio, e 17.444 em Minas Gerais, que poderão ser destinadas às famílias que
forem desabrigadas, em razão dos desastres naturais causados pelas chuvas. Essa
destinação está prevista na portaria nº 610, de 26/12/2011, do Ministério das
Cidades.
A
localização dos dois caminhões para atendimento às populações será: município
de Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro, e Guidoval, em Minas Gerais, com
alocação de 30 empregados, sendo 15 por unidade de atendimento temporário. A
CAIXA planeja enviar mais unidades de atendimento temporário nos próximos dias.
