quinta-feira, novembro 24

Governo aprova plano setorial para os recursos do mar

Pesquisadores da CPRM recolhem amostras de rochas  do leito marinha
  durante expedição   ao Atlântico Sul 

Publicado na quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 8 8907, assinado pelo presidente  Michel Temer  aprova  o  9º Plano Setorial Para os Recursos do Mar (PSRM), que aprimora o planjo anterior  e mantém o modelo de gestão participativa integrada por ministérios, entre ele,   Minas e Energia, órgãos de fomento, como o Serviço Geológico do Brasil (CPRM),  comunidade acadêmicas e científica, além da iniciativa privada.
O plano tem vigência até 2019 e entre seus objetivos está a promoção de estudos e pesquisas para conhecimento, avaliação e desenvolvimento do uso sustentável dos recursos minerais marinhos e a pesquisa do potencial mineral da plataforma continental e dos fundos marinhos internacionais, desenvolvimento tecnológico, conservação e uso sustentável dos recursos vivos e não vivos, contribuição nos assuntos relacionados à criação e à consolidação de unidades de conservação marinhas e costeiras; estímulo ao planejamento e a gestão ambiental territorial da zona costeira,  promoção de estudos e pesquisas para conhecimento, avaliação e desenvolvimento do uso sustentável do potencial biotecnológico e energético dos recursos marinhos, entre outros.  Essas ações estão em conformidade como a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).

Recursos Minerais - Uma das ações previstas no PSRM é a Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (Remplac), Os objetivos da ação são caracterizar o meio físico da plataforma continental, avaliar os recursos minerais, identificar e detalhar áreas de relevante potencialidade mineral,  levantar informações geológicas de base para o manejo e a gestão integrada da plataforma e da zona costeira associada, implementar um banco de dados digitais georreferenciados para utilização pela comunidade científica, órgãos governamentais e empresas brasileiras, propor metodologia e normas para a execução de levantamentos sistemáticos e temáticos, e induzir atividades de pesquisa que contemplem o desenvolvimento tecnológico e a inovação aplicadas à exploração desses recursos minerais. 


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