Equipe da CPRM e o sócio da MT4, Marcus Scharra |
O impacto do novo Marco Civil da Internet nas
empresas foi tema de palestra realizada na sexta-feira (1/7), no Rio de
Janeiro. Também conhecido como Constituição da
Internet Brasileira, o decreto assinado em 11 de maio de 2016 regulamentou o
uso da Internet e da computação em nuvem no Brasil.
O novo marco trouxe muitas
mudanças para o dia-a-dia das empresas. A proposta definiu direitos e deveres
dos cidadãos e empresas com base nos princípios da Neutralidade, Privacidade e
Registro dos Acessos (que envolve a guarda dos registros de conexão dos
usuários).
A chefe do
Departamento de Informações Institucionais (Deinf) da CPRM, Laura Carvalho, Regina Siebra e Ana
Paula Ferreira da DIINFO e Juliano Oliveira da Auditoria Interna participaram do
evento que teve como tema ‘Marco Civil
da Internet, como isso afeta a sua empresa?’. “A participação da CPRM foi de muito aprendizado e
demonstra que estamos trabalhando melhores práticas de transparência e
governança na TI”, afirmou Laura Carvalho.
Para esclarecer dúvidas sobre o tema e às quais
penalidades as organizações estão suscetíveis com o não cumprimento da
norma, que já está em vigor, o evento contou com a presença da advogada
especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, do sócio da MT4,
Marcus Scharra, e do sócio de Cybersecurity da EY, Demetrio Carrión.
“Na era em que a postura nas mídias
sociais de cada indivíduo pode gerar crises digitais e impactar a credibilidade
das empresas, temos de ter uma visão mais holística tanto da política de
segurança digital quanto da importância de um código de ética profissional”,
comentou a advogada.
Na oportunidade, executivos de negócios
puderam se aprofundar em aspectos centrais da regulamentação. “A alta
administração das empresas tem de entender o Marco Civil da Internet com um
olhar de negócios e definir um plano de ação para estar em conformidade legal”,
destacou Carrión. A palestra foi promovida pelas empresas EY e
pela Senha Segura, unidade de negócios da MT4 Tecnologia.