O Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, está
analisando a proposta do Programa de
Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP) do Serviço Geológico
do Brasil (CPRM). No mês passado, o DEST recebeu do Ministério de Minas e
Energia (MME) um parecer favorável ao Plano da CPRM.
O programa é
direcionado aos empregados do quadro permanente, com idade igual ou superior a
58 anos, já aposentados pelo INSS ou em condições de requererem a aposentadoria
de forma voluntária. Dentro de um efetivo de 1.763 colaboradores, na ocasião da
proposta, a empresa possui 443 que se encaixam no perfil do PDISP, um
contingente significativo de 25% do seu quadro.
O Plano prevê como incentivo
indenizatório 50% da remuneração fixa por ano trabalhado, limitado a 35 anos,
com piso de R$ 50.000,00 e teto de R$ 350.000,00, além de um complemento
equivalente à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS para fins rescisórios na
data do efetivo desligamento do empregado.
A proposta da CPRM prevê, como
incentivo social, a partir da data do desligamento, a manutenção progressiva do
custeio da Assistência Médica e do Seguro de Vida em Grupo: no 1º e no 2º ano,
ficam mantidos os atuais 70% por parte da empresa; 60% no 3º ano; 50%
no 4º ano; 30% no 5º ano; cessando a partir do 6º ano.
O último plano de demissão incentivada da
empresa ocorreu há dez anos. O
diretor-presidente da CPRM, Manoel Barretto reforçou que o plano é uma
importante reivindicação dos empregados. E destacou que uma das características
é programar a sucessão dos empregados que pretendem se desligar, mantendo
internamente os conhecimentos imprescindíveis ao pleno cumprimento da missão da
empresa, além de valorizar, incentivar e preparar os seus empregados. “Aos
inscritos no PDISP, será oferecido um programa com objetivo de apoiá-los e
orientá-los na elaboração de planejamento de vida pós-aposentadoria para que
essa transição ocorra da forma mais natural possível”, explicou Barretto.
