quarta-feira, março 4

Processo de Dispensa de Licitação Pública da CPRM é premiado na Espanha

Ana Paula recebe a condecoração do professor Léo da Silva e
 autoridades da Universidade de Granada

A consultora jurídica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Ana Paula Leal esteve em Granada, na Espanha, representando a empresa no XII Encontro Internacional de Juristas. Na ocasião, recebeu o diploma e a medalha Miguel de Cervantes pelo artigo “Processo de Dispensa de Licitação Pública no âmbito do Serviço Geológico do Brasil”, que defende a contratação direta de obras e serviços técnicos de engenharia em casos emergenciais.

No livro “Juristas do Mundo”, catedráticos, advogados, integrantes de tribunais e membros de carreiras jurídicas da América do Sul e Europa oferecem contribuições para o aperfeiçoamento das instituições públicas e a afirmação dos princípios gerais do direito.

No artigo a advogada explica a situação no semiárido do Nordeste brasileiro e o trabalho emergencial da CPRM na perfuração e instalação de poços de grandes vazões nas bacias sedimentares e rochas cristalinas nos municípios afetados pela seca. A autora destaca que nesses casos a tomada de providência deve se realizar de forma rápida para viabilizar a contratação direta baseado nos princípios constitucionais da dignidade humana, isonomia, redução das desigualdades regionais.

Ana Paula Leal com a publicação Juristas do Mundo
Informe CPRM: Como se deu o processo de elaboração do texto?

Coube à CPRM o grande desafio de perfurar e instalar, em curto prazo, 20 poços profundos de grandes vazões nas bacias sedimentares, iniciando uma rede estratégica de fontes permanentes de fornecimento de água, e 100 poços nas rochas cristalinas nos municípios mais afetados pela seca. A contratação desses serviços visou, primordialmente, atender os municípios em situação mais critica quanto à disponibilidade de reservas hídricas sujeita a ajustes após a realização dos estudos hidrogeológicos, de acordo com os projetos básicos.

O trabalho capitaneado, mediante dispensa de licitação para contratação de obras e serviços técnicos especializados de engenharia, em razão da situação emergencial na região semiárida do Nordeste brasileiro propiciou ao Serviço Geológico uma visão ímpar perante outros órgãos do poder público, bem como para a sociedade, pois essa demanda visou combater a seca diante do quadro de grave estiagem.

Informe CPRM: O artigo cita a constituição brasileira. Por que foi importante contextualizar?

O presente artigo traça, de forma sistemática, considerando à interpretação hermenêutica, os princípios fundamentais no âmbito do estado democrático de direito, em especial a dignidade da pessoa humana, como premissa à redução das desigualdades regionais, coadunando-se com as políticas sobre meio ambiente, mormente àquelas fundamentadas no artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil.

Frisa-se que são princípios constitucionais, entre outros a dignidade da pessoa humana e, constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme se depreende nos arts 1, III c/c 3, III, todos da Carta Magna. A definição de ações governamentais, para a implementação de politicas públicas no combate a seca, estão presentes na consecução desses serviços e obras necessárias a manutenção e perfuração de poços nas localidades.

Aos Estados brasileiros como competentes em administrar os bens públicos elencados na Constituição Federal, cabem observar os princípios ínsitos nessa Lei Maior, assim como os municípios, incluindo o ordenamento territorial, destacando a articulação entre a União e os entes federativos e visando o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais, conforme se depreende o art. 43 da CF.

Juliano Oliveira da CPRM, Albanita Máximo, Tênio do Prado, 
Ana Paula Leale o professor Mário Frota
Informe CPRM: Quais as ações da CPRM no Nordeste semiárido foram citadas na publicação?

O Processo de Dispensa ou Caracterização de Dispensa de Licitação Pública, executado pelo Serviço Geológico do Brasil. Situação emergencial na região semiárida do Nordeste brasileiro. Meio Ambiente. 
Redução das desigualdades regionais. Dignidade da Pessoa Humana. A identificação de localidades no semiárido nordestino, como áreas situadas e qualificadas em estado de emergência e calamidade, em razão da pior seca ocorrida nos últimos 40 anos permitiu que geólogos integrantes da DHT, profissionais como alta qualificação técnica-cientifica, executassem de forma eficiente e célere a perfuração e instalação, em curto prazo, 20 poços profundos de grandes vazões nas bacias sedimentares.  Tal experiência esta fartamente demonstrada perante a atuação da CPRM agora no combate à seca na região sudeste, uma vez que a empresa está representada no grupo criado pela Casa Civil.

Informe CPRM: Como foi recebido o trabalho da CPRM pelos organizadores e premiados?

A Rede Internacional de Excelência Jurídica é a associação de profissionais que fazem a afirmação pública da ética, da qualidade jurídica e dos princípios universais do Direito e atua no cenário nacional e internacional, tendo, atualmente, atividades em três continentes: América do Sul, Europa e África. Esse evento contribuí sobremaneira para a divulgação da CPRM na comunidade jurídica. A coletânea “JURISTAS DO MUNDO”, lançada durante Encontros Internacionais, a exemplo de Lisboa (volume I), Roma (volume II) e Granada (volume III), os quais publiquei artigos no volume II e III.

Meu artigo trouxe uma visão humanística da propriedade, como função social. Na história da humanidade a referência ao direito natural sempre esteve presente. Em alguns momentos, tal direito era visto como o verdadeiro direito, juntamente com o direito positivo, formando um só sistema. Em outras épocas falou-se da divisão do direito em direito natural e positivo como sendo dois sistemas independentes. No caso, deve-se prevalecer o maior bem jurídico tutelado pelo estado, qual seja a vida da coletividade, onde os governos, nas três esferas do poder tem a obrigação constitucional em preservar e proteger o meio ambiente saudável à vida, conforme prescreve o artigo 225 da CF.

Informe CPRM: O que você levou a escrever um artigo sobre a dispensa de licitações públicas?

Os geólogos da CPRM mostraram que cerca de 50% do nordeste é representado por rochas fraturadas do embasamento cristalino (granitos, gnaisses, xistos etc.) de reduzida potencialidade hídrica, correspondendo à localização das zonas de maior aridez dos Estados do Ceará, R. G. do Norte, Paraíba, Pernambuco, norte da Bahia e leste do Piauí. Por tais motivos, houve por parte do governo federal a determinação premente em executar, de forma emergencial, esses trabalhos, que, ressalta-se, serão capitaneados pela CPRM, em parceira com mercado, para que a demanda seja atendida a contento. As justificativas, devidamente motivada pelo poder público balizaram-se na necessidade de salvaguardar vidas humanas, animais e a fauna da região nordestina. Trata-se de proteção aos bens amparados pelo Direito Natural.

Informe CPRM: Quais impactos você espera que a premiação, e a visibilidade desse artigo tenham no dia-a-dia das empresas públicas?




Diploma oferecido pela Rede
Internacional 
Os integrantes da Rede, as quais fazem parte advogados, públicos e privados, representantes de órgãos de controle, magistrados, representantes do Ministério Público, da Policia Federal e Policia Civil são profissionais selecionados a compor um seleto grupo, com dedicação ao aperfeiçoamento constante, produzindo doutrina para comunidade jurídica nacional e internacional e  atuam em áreas sensíveis e, a partir dessa integração, estão em sintonia com a evolução dos institutos jurídicos no mundo.

Entendo que essa premiação trará visibilidade aos trabalhos capitaneados pelo Serviço Geológico do Brasil, como autoridade competente para falar sobre hidrologia e geologia, nos termos Art. 21. Compete à União: [...] XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional e XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações,  balizado pela MISSÃO DA CPRM: "Gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil".


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