Começa hoje (14/10) o 1º Congresso Brasileiro do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O evento, que vai até o dia 17/10 (quinta-feira), é promovido pelo Instituto Negócios Públicos. O diretor de Administração e Finanças, Eduardo Santa
Helena, e a consultora jurídica, Ana Paula Leal, representam a CPRM na ocasião. O evento possibilitará a análise e o
debate das regras do RDC, como obras de infraestrutura; contratações de
serviços para aeroportos e das ações integrantes do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
O
Regime Diferenciado de Contratações é uma nova modalidade de licitação
instituída pelo governo para ampliar a eficiência nas contratações públicas e
competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a
inovação tecnológica. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto
de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011.