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Roberto Ventura, Carlos Nogueira, Manoel Barretto
e Ana
Paula Leal acompanharam o ministro
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Ao
defender a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Novo Marco Regulatório para a
Mineração, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na
segunda-feira (5/8), no Senado Federal, que o setor responde por apenas 4% do
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, quando essa participação "poderia
ser muito mais expressiva". O diretor-presidente da CPRM, Manoel Barretto,
o diretor Roberto Ventura, secretário de Geologia Mineração e Transformação Mineral
do MME, Carlos Nogueira, a
consultora jurídica, Ana Paula Leal e a assessora parlamentar da CPRM, Manuella
Rocha acompanharam o ministro.
Segundo o
ministro, o setor mineral contribui com 23,5% das exportações do país, mas que,
desse total, o minério de ferro representa 90%, "o que mostra a
necessidade de diversificar a nossa pauta no mercado internacional".
O
ministro Lobão ressaltou o papel da CPRM no novo Marco da Mineração, a partir
do aprimoramento e fortalecimento de suas funções que serão fundamentais para
subsidiar o planejamento setorial e assessorar o Conselho Nacional de Política
Mineral, especialmente na definição dos blocos que serão licitados.
O ministro
participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do
Senado Federal, presidida pelo Senador Fernando Collor de Melo, quando pediu
aos senadores apoio para "destravar um dos setores mais importantes da
vida econômica brasileira, para que ele possa gerar mais riquezas, emprego e renda
para o nosso povo".
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Audiência Pública no Senado Federal
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De acordo
com o Lobão, na elaboração da proposta apresentada ao Congresso Nacional, foram
ouvidos, inúmeras vezes, agentes econômicos, consultorias independentes e
renomados técnicos e cientistas; consultadas legislações de outros países;
promovidas audiências públicas e debates, sendo a proposta, resultado de
estudos exaustivos, diálogo e profunda reflexão, tudo com responsabilidade,
considerando todos os interesses envolvidos, mas, sobretudo, o interesse do
Brasil.
Refletindo
essa preocupação, informou Edison Lobão, foi proposta a criação do Conselho
Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento da Presidência da
República, por tratar-se de um colegiado de alto nível, com o objetivo de
formular e avaliar as políticas públicas do setor, balizando os interesses dos
agentes econômicos e da sociedade, de modo a ampliar e fortalecer a
participação da mineração na economia nacional.
O Projeto
de Lei, segundo Lobão, contém regras pormenorizadas visando resguardar as
situações legalmente constituídas, de modo a assegurar que a passagem da atual
para a nova sistemática regulatória ocorra sem qualquer prejuízo para o agente.
Na
elaboração dessa proposta, o Governo dedicou especial atenção a alguns
dispositivos do novo marco, a exemplo da licitação e da chamada pública,
criando efetivamente um ambiente competitivo e de justiça para investidores e
empresas voltados à pesquisa e à exploração mineral.
Dentre
esses dispositivos destaca-se a Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais, mais conhecida como CFEM, com o cuidado e a responsabilidade
de definir critérios que, sendo benéficos ao País, o sejam também para os
investidores.
Assim, a
distribuição da CFEM permanece inalterada: a) 65% para os Municípios onde
ocorrer à lavra; b) 23% para o Distrito Federal e os Estados, no caso da
produção ocorrer em seus territórios; e c) 12% para a União.
Outro ponto de destaque, apontado pelo Ministro, com o novo marco da mineração, é a criação de um novo órgão regulador, a partir do DNPM, – a Agência Nacional de Mineração, a qual implementará um novo modelo de gestão, regulamentando a atividade mineral, mitigando as imperfeições do mercado, promovendo a gestão das informações e aprimorando os mecanismos de fiscalização, tudo de forma transparente e com maior participação da sociedade.
Outro ponto de destaque, apontado pelo Ministro, com o novo marco da mineração, é a criação de um novo órgão regulador, a partir do DNPM, – a Agência Nacional de Mineração, a qual implementará um novo modelo de gestão, regulamentando a atividade mineral, mitigando as imperfeições do mercado, promovendo a gestão das informações e aprimorando os mecanismos de fiscalização, tudo de forma transparente e com maior participação da sociedade.
Com
informações do Ministério de Minas e Energia
