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O diretor explicou as principais mudanças da proposta do governo
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Superintendência Regional de Recife (Sureg-Re) recebeu, nos dias 25 e 26 de
julho, a visita do diretor-presidente, Manoel Barretto, que estava acompanhado
do superintendente José Wilson de Castro Temoteo. Na ocasião, ele
apresentou aos empregados da unidade, as propostas do novo Marco Regulatório da
Mineração, que o governo acaba de encaminhar ao Congresso Nacional. Barreto
falou ainda sobre as novas perspectivas e desafios da instituição.
Durante o
encontro o diretor-presidente defendeu a proposta governo, ressaltando,
sobretudo as principais mudanças relacionadas ao Código de Mineração em vigor.
Segundo explicou Barretto, o novo Marco Regulatório prevê a criação do Conselho
de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração – que substituirá o
Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) –, além de novos regimes de aproveitamento
mineral com o objetivo de atrair investimentos e aumentar a competitividade do
setor.
Com a
implementação do Novo Marco Regulatório da Mineração, a CPRM terá a missão de
estimular a pesquisa mineral no país e será o órgão responsável por indicar ao
Conselho quais as áreas com potencial mineral para licitação. “Além disso, a
CPRM continuará desenvolvendo normalmente ações nas áreas de mapeamento
geológico, levantamento geofísico, hidrológico e de áreas de risco”, afirmou
Manoel Barretto.
