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Mesa
do workshop que explicou detalhes
do
novo marco regulatório
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O Ministério de Minas e
Energia realizou nesta terça-feira (18/6) workshop para explicar detalhes da proposta do novo marco regulatório que o
governo encaminhou ao Congresso Nacional. O evento contou com a presença do
ministro Edison Lobão, do secretário executivo do ministério, Márcio Zimmernann,
do secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do MME, Carlos
Nogueira, do diretor-presidente da CPRM Manoel Barretto, dos diretores Eduardo Santa Helena, Thales Sampaio, Roberto
Ventura e Antônio Carlos Bacelar.
Na ocasião, o ministro Edison Lobão destacou a importância
da CPRM nesse novo contexto do setor mineral Brasileiro e enalteceu a qualidade
das informações prestadas pela empresa durante o processo de discussão do marco
regulatório.“ Foram dados importantes que ajudaram a formatar o projeto de
lei”, disse o ministro. Segundo ele, a CPRM
vai assessorar o Conselho Nacional de
Política Mineral com informações sobre dados
geológicos que a empresa reuniu ao longo de sua história.
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| Mais de 500 pessoas participaram do evento |
O diretor presidente Manoel Barretto informou que a CPRM está preparada para ampliar ainda mais o
conhecimento geológico do país. “Temos uma equipe de alto nível capaz de atender as demandas do governo”, afirmou. De acordo com Barretto, a CPRM vai selecionar
áreas que serão licitadas pela Agência
Nacional de Mineração (ANM). “Seremos
responsáveis pela sistematização e integração do conhecimento geológico”,
informou o diretor-presidente. Segundo
ele, a licitação será realizada por blocos de áreas, de acordo com a localização dessas áreas.
Mudanças - O secretário Carlos Nogueira
explicou que o novo marco regulatório prevê três regimes de exploração:
licitação, chamamento público e autorização. Segundo ele, as áreas de licitação
serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral. “São áreas que o
Estado entende que tem que haver um planejamento para exploração”, disse. O secretário explicou ainda que, no caso de
licitação os critérios de exploração poderão incluir bônus de assinatura, bônus
de descoberta e participação no resultado da lavra. Segundo ele, haverá título único para pesquisa e lavra,
emitido apenas para empresas ou cooperativas. “ As concessões terão prazo de 40
anos, admitindo prorrogação por períodos sucessivos de até 20 anos”, disse Nogueira,
que lembrando ainda que, no caso das
concessões em vigor serão preservadas as condições vigentes.
Agência Reguladora – Segundo o secretário, a
Agência Nacional de Mineração (ANM) será uma autarquia especial vinculada ao
Ministério de Minas e Energia. E terá
atribuição de regular e fiscalizar a
atividade de pesquisa e mineração, além
de promover licitações e chamadas
públicas, arrecadar a Compensação
Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). “ A agência terá um regime
de colegiado, sendo dirigida por um diretor-geral e quatro diretores”, disse. “ Ela terá a missão de mediar conflitos entre
os agentes setoriais e suas sessões deliberativas serão públicas”, informou o
secretário.
