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| Apresentação das ações implementadas para proteger e atender a população |
O
governo federal está investindo R$ 7,7 bilhões em ações para enfrentamento a
desastres naturais. Desse total, foram empenhados, até 27 de novembro, R$ 4,9 bilhões,
o que corresponde a cerca de 65% da dotação, e pagos R$ 3,9 bilhões em recursos
de prevenção (incluindo restos a pagar). Entre as medidas, estão ações
emergenciais e preventivas de Defesa Civil, obras de drenagem e encostas e
novas unidades Minha Casa Minha Vida.
Força Nacional de Emergência - Em ação envolvendo os Ministérios da Integração Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Saúde; Minas e Energia, e Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Meio Ambiente, o governo federal ativa, nos próximos dias, a mobilização antecipada da Força Nacional de Emergência nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em casos de desastres, toda a mobilização para o apoio aéreo, de comunicação, saúde e salvamento será coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, com contribuição da Força Nacional. A medida vai proporcionar maior agilidade de resposta e atendimento às vítimas.
A Força Nacional de Emergência é composta por todos os segmentos do governo que têm ações direta ou indiretamente relacionadas à defesa civil e conta com profissionais de diversas áreas para apoiar complementarmente na resposta a desastres.
Força Nacional do SUS - Criada para agir no atendimento a
vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco
epidemiológico, a Força Nacional do SUS (FN-SUS) deverá investir R$ 30 milhões
até 2014 nas ações que exigem uma resposta rápida e coordenada na área de
saúde. Atualmente, a FN-SUS conta com 428 kits prontos para envio, seis tendas
para montagem de Hospitais de Campanha - com entrega prevista para 20 de
dezembro -, e seis telefones satelitais para as áreas de difícil comunicação.
Cada kit é composto por 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para
primeiros-socorros) e tem capacidade para atender 1.500 pessoas por mês.
Atualmente, a Força Nacional do SUS conta com 329 profissionais que integram 15
equipes de plantão formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A meta do Ministério da Saúde é capacitar outros 1.000 em 2013. As capacitações
terão início em janeiro, quando um curso de desastres e saúde para 300
profissionais está previsto.
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| Diretor Thales Sampaio, diretor-presidente Manoel Barretto e diretor Antonio Bacelar participam do evento |
Grupo de Apoio a
Desastres (GADE) –
Treinado, coordenado e acionado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do
Ministério da Integração Nacional, o GADE é formado por 150 técnicos e gestores
em Proteção e Defesa Civil, oriundos de todos os estados brasileiros. O grupo
atua no território nacional e estrangeiro, auxiliando estados, municípios e
outras nações na gestão de desastres, com vistas a agir pela segurança, saúde e
assistência social da população afetada e pelo restabelecimento das atividades
essenciais no cenário do desastre.
Em
janeiro de 2010, atuou no terremoto do Haiti; em junho de 2010, nas enxurradas
de Alagoas e Pernambuco; em janeiro de 2011, nos deslizamentos de terra da
Região Serrana do Rio de Janeiro; e, em junho de 2011, nas inundações de
Roraima. Desde maio deste ano trabalha nos estados do semiárido afetados pela
estiagem. Sua próxima missão se iniciará no dia 13 de dezembro, quando alguns
de seus membros vão compor a Força Nacional de Emergência, apoiando, quando
necessário, os estados do Sul e do Sudeste na gestão de riscos e de desastres
associados as chuvas.
PAC - O governo federal disponibilizou
entre 2007 e 2011 R$ 9,7 bilhões para contratação em obras para enfrentamento a
desastres naturais provocados por inundações e deslizamentos. Em 2012, no
âmbito do Plano Nacional de Gestão de Ricos e Resposta a Desastres Naturais, o
PAC já selecionou novos empreendimentos no valor de R$ 4,7 bilhões para os
estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e
Pernambuco. Outros R$ 7,7 bilhões de investimentos estão em processo final de
seleção.
As
obras de contenção de cheias e encostas e de drenagem urbana, selecionadas por
meio do Plano de Prevenção, são voltadas para a redução do risco de desastres
naturais nos municípios mais críticos.
Este
eixo abrange também ações de combate aos efeitos da seca com a construção de
barragens, adutoras e sistemas de abastecimento urbano de água em nove estados
do nordeste e no semiárido mineiro. O PAC já selecionou 159 empreendimentos em
dez estados brasileiros com recursos de R$ 2,2 bilhões.
Monitoramento - Com o lançamento do Plano Nacional de
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, em agosto deste ano, o
governo federal aumentou, ainda mais, os investimentos em ações específicas,
visando ampliar a estrutura de monitoramento nas cidades classificadas como
prioritárias com base na recorrência de desastres e número de óbitos.
Atualmente
195 municípios são monitorados nas regiões Sul e Sudeste, destes, 56 em Minas
Gerais, 38 no Espírito Santo, 14 no Rio de Janeiro, 18 em São Paulo, 13 no
Paraná, 40 em Santa Catarina e 16 no Rio Grande do Sul.
O
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou sua operação em dezembro
de 2011, em regime de trabalho 24 horas, 7 dias por semana, monitorando 56
municípios críticos a desastres naturais. Atualmente, o Centro monitora e
analisa risco de desastres naturais em 274 municípios, e conta com uma
plataforma de base de dados para monitoramento de risco de desastres.
Para
cumprir a missão de prever e emitir alertas antecipados de possibilidade de
ocorrência de desastres naturais, o Cemaden conta com 106 profissionais que
compõem equipes multidisciplinares de especialistas das áreas de Desastres
Naturais, Geologia, Geografia, Hidrologia, Meteorologia e Tecnologia da
Informação. Desde o início de sua operação, o Cemaden já emitiu para o Cenad
236 alertas de risco específicos de deslizamentos, enxurradas e inundações,
baseados na análise da possibilidade de ocorrência dos fenômenos perigosos e no
risco de perda de vidas humanas.
A
dotação orçamentária para o Cemaden, em 2012, chegou a R$ 117 milhões e está
comprometida, basicamente, com a aquisição de radares, pluviômetros e
Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que possibilitarão construir a
rede de observações de desastres naturais do país e incrementar o Centro de
Dados do Cemaden. Os recursos restantes, empenhados em pluviômetros
automáticos, TIC’s, redes de pesquisa e pagamento de pessoal, são provenientes
de outras ações da LOA 2012 e de projeto do Fundo Clima/MMA, aprovado em 2011,
com parcelas previstas para 2012.
Além
da ampliação da rede de observação de dados ambientais, em 2012, para
incrementar ainda mais sua capacidade de monitoramento e análise de cenários de
risco de todo o território brasileiro, em 2013, o Cemaden irá adquirir 286
estações hidrológicas, 100 estações agrometeorológicas, 500 sensores de umidade
do solo, dentre outros equipamentos de observação ambiental. Todos os processos de compra encontram-se em
execução, bem como as licitações, que estão em andamento.
O
Cemaden também trabalha em cooperação com instituições internacionais e
nacionais das esferas federal, estadual e municipal, tendo, para tanto, já
estabelecido acordos de parcerias técnicas e outros instrumentos de cooperação
com diversas instituições brasileiras e estrangeiras que monitoram informações
relacionadas a desastres naturais.
O
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres Naturais (Cenad), do
Ministério da Integração, também ampliou suas atividades e, assim como o
Cemaden, passou a funcionar em sistema de plantão, 24 horas por dia, para
monitorar desastres em todo o país. De acordo com a classificação do risco
informada pelo Cemaden, o Cenad informa as defesas civis estaduais e municipais
para a adoção de medidas de proteção à população em situações de risco. Os dois
centros estão conectados por telepresença, o que otimiza a comunicação durante
a gestão de crises frente aos riscos identificados. Atualmente, toda a
interação entre o Cenad e o Cemaden e os procedimentos de rotina seguem as
diretrizes estabelecidas no Protocolo de Ações Integradas entre ambos os
Centros e órgãos estaduais e municipais, publicado no DOU em 19 de outubro de
2012.
Mapeamento - O Governo Federal também
intensificou o esforço para mapear as áreas de maior risco de deslizamentos e
inundações. Em 2012 o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já mapeou áreas de
riscos em 286 municípios - destes, 105 estão na região Sudeste e 75, na região
Sul.
Mapeamento de risco hidrológico-
Treze salas de situação foram implantadas pela Agência Nacional das Águas (ANA)
nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará,
Pernambuco, Paraíba, Piauí, rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A
expectativa é que, a partir de 2013, todos os Estados e o Distrito Federal
estejam operando suas respectivas Salas de Situação. O objetivo das salas é
acompanhar as tendências hidrológicas, com a análise da evolução das chuvas,
níveis e das vazões dos rios e reservatórios, auxiliando na prevenção de
eventos extremos. As Salas são implementadas pelos órgãos gestores de recursos
hídricos estaduais, em parceria com a Defesa Civil estadual, por meio de Acordo
de Cooperação Técnica celebrado com a ANA.
A
ANA concluiu também o Mapeamento de risco hidrológico de todas as Unidades da
Federação exceto Minas Gerais e São Paulo, que estão em fase de revisão pelos
Estados. O mapeamento é uma ferramenta de diagnóstico da ocorrência e dos
impactos das inundações graduais nas bacias hidrográficas brasileiras.
Oficinais de capacitação
e simulados - Entre
as ações preventivas também se destaca a realização de oficinas e simulados em
16 cidades para treinar a população sobre como agir diante de fortes chuvas.
Neste segundo semestre, foram realizadas oficinas em sete estados (RJ, ES, MG,
SP, PR, RS e SC) para preparação para o período das chuvas. No total, mais de
2.500 pessoas foram treinadas nas oficinas e nos simulados coordenados pelo
Ministério da Integração Nacional nas regiões Sul e Sudeste.
Ações para agilizar as
respostas aos desastres
- O governo federal também está mais preparado para assistência imediata à
população dos municípios afetados por desastres naturais. No caso das regiões
Sul e Sudeste, o Ministério da Defesa recebeu R$ 77 milhões para investimento
em salvamento, apoio aéreo e à saúde, comunicações, sustentação e engenharia –
os chamados módulos de Defesa Civil. Com o montante, as unidades militares da
Marinha, do Exército e da Força Aérea terão reforço na aquisição de
equipamentos para compor os módulos. Além disso, as Forças Armadas estarão
disponíveis em horas de voo no caso de emergências. No que diz respeito à Força
Naval e à Terrestre são R$ 1,5 milhões para cada uma utilizar em tempo de voo.
Já para a Aérea, são R$ 6,5 milhões.
Desde
2011 estão sendo investidos pelas Forças recursos de R$ 118 milhões na
aquisição de itens e equipamentos para fortalecer as capacidades já existentes.
Marinha, Exército e Aeronáutica, quando acionados pelos órgãos de Defesa Civil
das localidades atingidas por desastres naturais, atuarão no socorro
emergencial.
O
repasse de recursos também está mais ágil. Atualmente, o Cartão de Pagamento de
Defesa Civil (CPDC) é utilizado por 460 municípios e 18 estados em momentos de
crise e todo o uso do recurso pode ser acessado pelo Portal da Transparência.
O
governo federal também está fortalecendo as defesas civis municipais por meio
de doação de kits de defesa civil. Este mês serão adquiridos veículos,
equipamentos de informática e materiais para o trabalho em campo, que serão
doados às defesas civis de 57 municípios que participaram do chamamento público
e cumpriram os requisitos necessários.
Ministério
da Integração Nacional
Assessoria
de Comunicação
(61)
3414-5836
