Colaboradores da
Residência de Porto Velho
participam dos
debates
Dando
continuidade aos debates sobre a Lei de Acesso à Informação, a Residência de
Porto Velho recebeu ontem (12/06) orientação sobre a implementação da lei na
CPRM. Sem fugir à regra geral dos debates realizados em cada uma das regionais,
Porto Velho também contou com ampla participação dos colaboradores. Durante o
encontro, que reuniu os responsáveis de cada uma das áreas da empresa, foram
discutidas questões importantes que já tem surgido em outros debates e também
algumas não identificadas até então.
O
início das atividades foi precedido por uma visita à biblioteca da residência
de Porto Velho, onde os colaboradores apresentaram as dúvidas mais frequentes
acerca da Lei de Acesso à Informação, como a prestação dos serviços desse
setor, como deve ser a inclusão do pedido de informações no Serviço de
Informações ao Cidadão (SIC), como proceder no caso de prestação de informações
que não são produzidas ou custodiadas pela CPRM e também o que fazer nos casos
de fornecer cópias.
O debate reforçou os principais pontos
da Lei 12.527 e esclareceu dúvidas quanto à participação dos colaboradores e à
estrutura que está sendo organizada pela CPRM para atender as demandas
previstas pela lei. Também foram discutidas questões relacionadas à prestação
de informações para interessados em investir no estado ou como proceder no caso
de prestação de informações presenciais, ou ainda, o que fazer em casos de
apresentar os dados ainda em fase de levantamento em congressos e cursos, como
identificar a possibilidade ou não de prestação dessas informações.
Pode-se
observar um grande envolvimento dos colaboradores da CPRM para implementação da
Lei nº 12.527 na empresa. A lei, sancionada em novembro de 2011, pela
Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional
de acesso dos cidadãos às informações públicas e está em funcionamento no
Serviço Geológico do Brasil desde o último dia 16 de maio, através do Serviço
de Informações ao Cidadão disponível no website da empresa.
|
