A Lei de Acesso à Informação Pública completou, no
sábado (16/06), um mês de vigência. Nesse período, o Sistema Eletrônico do
Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela
Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma
centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações. Desse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6% do
total. Os demais estão sendo devidamente analisados. Dos respondidos, 82,3% das
respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. Os
restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da
competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço do primeiro mês da nova legislação é muito positivo. “Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não transparência”, afirmou
Aperfeiçoamento
gradual
Para a CGU, a experiência de países que já têm leis dessa espécie há décadas, como EUA, Canadá e México, mostra que alguns pontos controvertidos só se resolvem com o tempo e a vivência na aplicação da lei; também a qualidade das respostas, em alguns casos, vai-se aprimorando gradualmente.
De acordo com o levantamento, a Superintendência de Seguros Privados é o ente governamental com o maior número de pedidos de acesso à informação: 1.175 – cerca de 11% do montante. O Instituto Nacional do Seguro Social está em segundo lugar, com 747, seguido pelo Banco Central, com 484 solicitações de acesso. Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
Para a CGU, a experiência de países que já têm leis dessa espécie há décadas, como EUA, Canadá e México, mostra que alguns pontos controvertidos só se resolvem com o tempo e a vivência na aplicação da lei; também a qualidade das respostas, em alguns casos, vai-se aprimorando gradualmente.
De acordo com o levantamento, a Superintendência de Seguros Privados é o ente governamental com o maior número de pedidos de acesso à informação: 1.175 – cerca de 11% do montante. O Instituto Nacional do Seguro Social está em segundo lugar, com 747, seguido pelo Banco Central, com 484 solicitações de acesso. Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
Orgão
|
Quantidade
|
Percentual
|
SUSEP -
Superintendência de Seguros Privados
|
1.175
|
11%
|
INSS -
Instituto Nacional do Seguro Social
|
747
|
7%
|
BACEN -
Banco Central do Brasil
|
484
|
5%
|
MP -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
|
403
|
4%
|
MF -
Ministério da Fazenda
|
292
|
3%
|
ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
|
284
|
3%
|
MS -
Ministério da Saúde
|
208
|
2%
|
CGU -
Controladoria-Geral da União
|
204
|
2%
|
IBAMA -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
|
200
|
2%
|
BB -
Banco do Brasil S.A.
|
196
|
2%
|
Outros
|
6.231
|
60%
|
Total
|
10.424
|
100%
|
Fonte:
e-SIC/CGU
Diariamente, o sistema recebe uma média de 316
pedidos. Em 16 de maio, data de entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, foram
contabilizadas 965 solicitações – o maior número de registros em um único dia.
Os dois dias seguintes (17 e 18), acompanharam esse
ritmo, registrando 776 e 536, respectivamente. Aos finais de semana, a média
têm sido de 103 solicitações. Veja, abaixo, o gráfico com o número de pedidos
por dia. Do total de requerimentos feitos, 94% foram de pessoas físicas e 6% de
pessoas jurídicas.
Fonte: e-SIC/CGU
Pedido de informações
Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados podem dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão público ou fazer por meio da internet, no endereço http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema.
Do
Portal da Controladoria Geral da União
