quinta-feira, maio 31

Superintendência de Recife recebe orientação sobre Lei de Acesso à Informação

Cláudia Victor na Sureg-RE
Para esclarecer pontos relativos à Lei de Acesso à Informação, a Superintendência Regional do Recife (Sureg - RE) recebeu, na última quarta-feira (30/5), uma palestra que debateu a lei e apresentou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) aos  empregados do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

O evento contou com a participação da responsável pela implementação da lei na CPRM, Cláudia Victor Pereira, e do técnico em Geociências Geyson Rodrigues, que demonstrou o funcionamento do SIC. O debate reforçou os principais pontos da Lei 12.527 e esclareceu dúvidas quanto à participação dos profissionais e à estrutura que está sendo organizada pela CPRM para atender as demandas previstas pela lei.

A Lei nº 12.527, sancionada em novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e está em funcionamento no Serviço Geológico do Brasil desde o último dia 16 de maio, através do Serviço de Informações ao Cidadão disponível no website da empresa.