A partir de amanhã, as Superintendências Regionais do
Serviço Geológico do Brasil (CPRM) participarão de palestras sobre a Lei de
Acesso à Informação, sancionada
pela presidenta Dilma, em novembro passado. Amanhã (24/5), a palestra será em
Porto Alegre (RS). A próxima será em São Paulo. Veja o cronograma abaixo.
O evento começa às 10h30 com a fala da Sub Chefe da Casa Civil do RS, Juliana Botelho Foernges. E às 14horas será ministrada por Claudia Victor, assessora da Presidência da CPRM e representante da Controladoria-Geral da União (CGU-DF).
A Lei nº12.527 define que todos os órgãos do poder
Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estaduais e
municipais, além das empresas e autarquias públicas, deverão conceder ao
cidadão todas as informações que lhes forem requisitadas.
A lei dinamiza a democracia participativa e devolve
o Estado a quem ele de fato pertence: o cidadão, o contribuinte. A lei
brasileira é das mais abrangentes do mundo na garantia do acesso à informação.
CRONOGRAMA DE
APRESENTAÇÃO
