A Casa Civil e o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão realizaram nessa semana mais uma reunião sobre a Lei de
Acesso à Informação (LAI). Claudia Victor e Fernando Carvalho, membros do grupo
de implementação da lei na CPRM representaram a empresa na ocasião.
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Na próxima segunda e terça-feira (15/5), a
Controladoria-Geral da União (CGU) realizará mais um curso de treinamento sobre
o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Serão abordados Princípios Gerais da
Lei de Acesso à Informação; A Lei de Acesso à Informação; Serviço de Informação
ao Cidadão; Transparência Ativa; e Atendimento ao Cidadão.
No começo do mês, o Superior Tribunal de Justiça
promoveu uma palestra ministrada pela especialista Vania Lúcia Vieira, diretora
de Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral. “A lei é revolucionária,
pois exige uma nova lógica. Exige que o Estado e as instituições se reorganizem
para fornecer as informações ao cidadão”, afirmou.
Grupo de
Trabalho - A CPRM
está realizando reuniões semanais para discutir e encaminhar as ações relativas
à LAI. Foi criado o Grupo de Trabalho que vai definir estratégia de implantação
das ações referentes à lei, com representantes das diretorias e áreas da
empresa. O objetivo é dar publicidade máxima a dados e informações.
SIC – A Lei determina também que os
órgãos da administração federal deverão criar Serviços de Informações ao
Cidadão (SIC), para atender e responder às demandas por dados e documentos. A
CPRM está definindo a estrutura do SIC.
CGU – A Controladoria-Geral da União é
responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito federal.
Adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a
estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do
Poder Executivo federal e o estabelecimento de procedimentos para funcionamento
do sistema de acesso a informações públicas.
