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| O
grupo discutiu a classificação de documentos e criação do Serviço de Informações ao Cidadão |
O Grupo de Trabalho responsável
pela implementação da Lei de Acesso à Informação na empresa, realizou, nesta
quarta-feira (18/4) no Rio de Janeiro, reunião para definir a estrutura do
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O Serviço será criado pela instituição
para atender demandas dos cidadãos, conforme orienta a lei. O grupo discutiu
também como será feita a classificação dos dados produzidos pela CPRM; o fluxo
de tramitação das informações e ações voltadas para conscientizar os empregados
da importância da lei para o fortalecimento do exercício da cidadania.
Segundo a coordenadora do grupo,
Claudia Victor, o SIC irá aproveitar a estrutura do Serviço de Atendimento aos
Usuários (SEUS), que já funciona em todas as unidades da empresa. Segundo ela,
em breve será disponibilizada no site de maneira ágil e transparente, conforme
determina a lei, uma série de informações produzidas pelas diversas áreas da
empresa, “Nossa Constituição cidadã garante o direito do cidadão a ter acesso
às informações produzidas pelos órgãos que compõem a administração pública. A
lei assegura o pleno exercício da cidadania”, ressalta a coordenadora.
Durante a reunião, os empregados
que participaram do curso de treinamento ministrado pela Controladoria-Geral da
União (CGU), relataram a relevância da capacitação. “A classificação das
informações é essencial. Temos dois tipos de informação para disponibilizar ao
cidadão: dados técnicos e os administrativos, que já estão no Portal da
Transparência. Estamos bem organizados em relação a outros órgãos”, avalia
Geyson Rodrigues.
Importante passo para a
consolidação da democracia no país, a Lei de Acesso à Informação amplia a
participação do cidadão e fortalece os instrumentos de controle e gestão nas
instituições públicas. Aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionado pela
presidenta Dilma Rousseff, a lei entra em vigor em maio deste ano.
