Em entrevista ao jornal O Estado de São
Paulo, Toby Mendel, consultor da Unesco, organismo da ONU voltado à educação, à
ciência e à cultura, elogiou a lei brasileira de acesso às informações
públicas. Mendel disse que ela está entre as 30 melhores do mundo, no ranking
de 90 países feito pela organização não governamental Centre for Law and
Democracy.
O consultor avaliou a iniciativa do Brasil de abrir dados aos cidadãos.
“Depois que o Brasil aprovou a sua lei, nós a avaliamos e demos a nota 94, numa
escala que vai de zero a 150. Com isso, ela se situa entre as 30 melhores do
mundo. Não é uma lei ótima, mas é boa. Levamos em conta apenas o texto, não a
implementação da legislação”, disse. A lei, a partir de maio, obrigará os
governos e órgãos públicos brasileiros a abrir seus dados e atender aos pedidos
de informações dos cidadãos.
Mendel destaca ainda que tem aumentado a demanda global por transparência. Ao fazer palestras sobre esse assunto, ele identificou três fatores que têm estimulado a demanda pelo direito à informação em várias partes do mundo. Um deles é o crescimento da importância dos governos participativos. “As pessoas não querem apenas votar nas eleições de tantos em tantos anos, querem participar das administrações, querem ter controle sobre as decisões que lhes dizem respeito”.
Segundo o consultor, há 15 ou 20 anos não havia esse tipo de demanda. “É
um fenômeno global. No Egito, essa foi uma das causas da revolução. A
tecnologia é outro fator. Com a tecnologia as pessoas passam a entender melhor
o valor das informações, principalmente daquelas que costumam ser retidas pelos
governos”. Por fim, Mendel destaca que há o fenômeno da globalização. “As
pessoas estão conectadas,
independentemente de fronteiras”.
