A exploração mineral em terras indígenas, o Parque Nacional da Serra da Canastra, hidrelétricas como fonte de energia, catástrofes climáticas e proteção civil são assuntos da semana no Congresso Nacional. Hoje (08/11), a Comissão de Meio Ambiente do Senado poderá votar o Projeto de Lei (PL) que redefine os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. O Decreto de 1972 estabeleceu para o Parque uma área de cerca de 200 mil hectares, sendo que 70 mil foram implementados. Segundo o PL, o parque abrangeria 150 mil hectares, e outros 50 mil hectares seriam transformados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Pelo substitutivo do relator, em lugar das APAs, os 50 mil hectares seriam transformados em monumentos naturais.
Na pauta da Câmara, quarta-feira (9/11), a instalação da comissão especial criada para analisar a proposta sobre exploração mineral em terras indígenas (PL 1610/96). O texto, aprovado pelo Senado e que tramita conjuntamente com outras três propostas, determina realização de licitação para esse tipo de exploração. Atualmente, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promoveu na semana passada a audiência sobre uso das hidrelétricas como fonte de energia. O Brasil é o quarto maior produtor do mundo e, mesmo assim, usa apenas um terço do potencial. Especialistas comparam a produção de energia elétrica brasileira com o resto do mundo e informaram que 45% da energia que o país produz vem de fontes renováveis. No mundo, esse número é de apenas 10%, sendo que nos países desenvolvidos esse potencial é de 5%.
Evento da semana
Seminário Nacional sobre Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil
Dias: 10 e 11/11 na Câmara dos Deputados
Organização: Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes; Comissão de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Programação:
Fonte: Agência Câmara e Agência Senado
